Advogado(a) Pleno

Descrição:
DESCRIÇÃO DA VAGAPromover segurança jurídica nos projetos, mitigação de riscos legais e maior controle de custos, para elevar a capacidade de geração de valor e vantagem competitiva da organização.
PRINCIPAIS ATIVIDADES1. Elaborar petições, notificações e repostas às notificações, fornecer os documentos indispensáveis à propositura de ações e impugnações às contestações, revisar minutas de defesas, recursos, notificações, respostas, quesitos periciais, escrituras e acordos, observando os prazos judiciais e administrativos em sua forma e conteúdo adequados. 2. Analisar atos processuais, despachos, decisões judiciais e administrativas, conferir as contas e custas judiciais, impugnando aquelas que não estiverem corretas em observância dos prazos legais, participar de audiências, adotando os critérios e a postura devidos para atuação em conformidade com as leis brasileiras vigentes.3. Atuar na defesa e acompanhamento de feitos judiciais e administrativos de interesse da SGBH e de suas concessionárias, com definição da estratégia em conjunto com os escritórios terceirizados, atuar e negociar acordos nos processos em andamento, observando os critérios estabelecidos e providenciando os respectivos pagamentos, se aplicável.4. Analisar e conferir os relatórios processuais encaminhados pelos escritórios terceirizados, verificando a consistência, completude e adequação das informações processuais, validando e promovendo a inserção das informações corretas no sistema jurídico Projuris.5. Atuar no controle e acompanhamento das contingências judiciais, incluindo a análise de risco e definição de prognóstico de perda processual, com posterior reporte das informações à Contabilidade para fins de provisão e compliance financeiro.6. Representar a SGBH, quando necessário, junto a pessoas jurídicas de direito público e privado, autarquias e fundações, e pessoas físicas, assinando petições, requerimentos, recursos e demais documentos, tanto na esfera judicial quanto extrajudicial, sempre visando aos interesses da SGBH e de suas concessionárias.7. Acompanhar a evolução da legislação brasileira que afete o Setor Elétrico e orientar as áreas internas da Companhia quando necessário.8. Analisar, opinar e preparar respostas acerca de questionamentos de órgãos de fiscalização do setor elétrico e outros nos quais o apoio do Jurídico for requerido.9. Elaborar as minutas de escrituras e acordos, procedendo às alterações que se fizerem necessárias e acompanhando a lavratura e registro desses documentos.10. Analisar, opinar e preparar respostas acerca de questionamentos de órgãos de fiscalização do setor elétrico e outros nos quais o apoio do Jurídico for requerido.11. Palestrar, ministrar treinamentos, participar de comissões, grupos de trabalho, seminários e reuniões sobre assuntos da área, internos na própria Companhia e externos, e realizar outras tarefas correlatas as acima descritas.12. Orientar profissionais de outros departamentos, em caráter preventivo e consultivo, emitindo pareceres sobre a legislação brasileira, especialmente quanto às questões de natureza cível e legislação pertinente ao Setor Elétrico, e entendimento dos tribunais e fiscos federal, estadual e/ou municipal, quando solicitado, em assuntos de média complexidade.
FORMAÇÃO
• Ensino Superior completo em Direito com inscrição ativa na OAB.
• Desejável especialização ou pós-graduação em Direito Empresarial ou Direito Societário.
REQUISITOS / EXPERIÊNCIA
• Desejável experiência mínima de 04 anos na área de direito empresarial.
• Desejável experiência na área de contratos, regulatório e/ou societário.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS E HABILIDADES Inglês avançado.
Pacote Office intermediário.
Conhecimento em sistemas de gestão de contencioso e de contratos.
Desejável conhecimento do setor elétrico.
Comunicação oral e escrita.
Relacionamento interpessoal.
Proatividade.
Organização.
Análise Crítica.
Negociação.
Idiomas:Inglês - Nível Avançado